Atuação Criminal

Direito na Europa: Sérvia terá de explicar mortes misteriosas de bebês

Comando do MPF: “Poder de investigação penal do MP já está regulado”

Observatório Constitucional: É hora de reinventarmos a interpretação constitucional

Precedente perigoso: Atenção da Suprema Corte à opinião pública é criticada

Prisões alternativas: Detenções privadas viram alternativa a presídios

Estante Legal: Futebol, gado e consultorias na trilha do dinheiro sujo

Lei Seca: Dosagem alcoólica por si não define infração penal

Manifesto PEC 37

Ato isolado: Estagiário não pode dar ciência de decisão sem advogado

Salvaguarda feminina: Índia aprova lei mais dura contra abusos sexuais