Atuação Criminal

I Workshop de Perícia Oficial do Maranhão

A acusação de homicídio sem cadáver da vítima e uma longa prisão preventiva

Vender droga perto de prisão sempre aumenta pena por tráfico, decide Supremo

Fux recua e permite prisão de juiz condenado diretamente em segundo grau

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Conselheiro do CNMP e coordenador da Enasp apresenta painel na ONU sobre feminicídio

Falta grave não afeta contagem do prazo para livramento condicional

A fixação da pena privativa de liberdade

Prazo de permanência em prisão federal pode ser renovado mais de uma vez

Redução da pena em patamar inferior ao previsto em lei exige fundamentação