Atuação Criminal

nterpretação e aplicação: EUA debatem prazo prescricional em crimes financeiros

Projeto em tramitação: Lei que reorganiza execução penal é criticada no TJ-SP

Jurisprudência em conflito: “Interpretação sobre lavagem é maior equívoco do STF”

Direito Comparado: Fonte estrangeira pode fundamentar decisão nacional?

Rigor excessivo: Militar não pode ser punido antes de se defender

Indícios suficientes: Juiz acusado de ligação com PCC será investigado

Notícia STJ: Mudança em lei sobre possibilidade de MP propor ação por injúria racial não atinge fato ocorrido antes

Notícia STJ: Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

Notícia STF: Manutenção de prisão preventiva deve constar na sentença que fixa júri, decide 2ª Turma

Notícia STF: Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal