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Início Atuação Meio Ambiente Página 11
Adiada reunião do dia 24 de setembro para outubro.
I CONGRESSO INTERNACIONAL TRANSDISCIPLINAR DE PROTEÇÃO À FAUNA
Defensoria e Ministério Público poderão propor ação de usucapião.
Promotor de Justiça Paulo Roberto Ramos é candidato à reeleição para o cargo de diretor das Promotorias da Capital
Ação Civil Pública pela recuperação de sobrado histórico em Viana
Adiada a reunião do dia 30/08/2010 com os Promotores de Justiça de Meio Ambiente
Acórdão do STJ referente à restituição de madeira apreendida.
Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada pelo presidente Lula.
Acórdão sobre Loteamento Fechado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que municípios só podem exercer licenciamento com fiscalização e controle do Órgão Estadual de Meio Ambiente.
