Atuação Meio Ambiente

CNJ MANTÉM A AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL

DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART. 14, I, DA LEI N. 6.938/1981.

RESERVA DO POSSÍVEL – PATRIMÔNIO CULTURAL – INAPLICABILIDADE

RELAÇÃO DE INSCRITOS NA OFICINA DE VALORAÇÃO AMBIENTAL, SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS.

RELAÇÃO DE INSCRITOS NA OFICINA DE “VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS, SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS”

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA DA CAPTURA E COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ.

TACs CELEBRADOS COM BASE NA LEI Nº. 4.771/65 CONTINUAM VÁLIDOS.

RIO INTERESTADUAL – LESÃO DIFUSA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

NÃO EXISTE FATO CONSUMADO EM DIREITO AMBIENTAL.