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Início Atuação Meio Ambiente Página 7
Alterações na Lei de Pracelamento do Solo Urbano e Estatuto da Cidade
NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL SITUADO NA VIZINHANÇA DE BEM TOMBADO
TJSP reconhece direito à moradia de favela que ocupava terreno público.
Impactos Ambientais das alterações do Código Florestal. Apresentação feita pelo MPSP ao Senado Federal.
Três policiais ambientais são condenados à perda do cargo por crime ambiental.
Guia do Parcelamento do Solo Urbano
MP e Usinas Hidrelétricas/ Pequenas Centrais Hidrelétricas. Súmulas Organizadas.
Lei Estadual sobre Compensação Ambiental e Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
Nota Técnica acerca do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 1.876-C de 1999, que altera o atual Código Florestal.
ACÓRDÃO. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL BRASILEIRO
