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Início Atuação Meio Ambiente Página 8
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ESTADO DE DEGRADAÇÃO URBANA DA RUA RIO BRANCO.
ACÓRDÃO. LIMINAR PARA NÃO UTILIZAR OCUPAÇÕES IRREGULARES EM APP.
NOTA TÉCNICA SOBRE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
TEXTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL APROVADO NA CÂMARA.
PRÉVIA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NÃO EXCLUI INDENIZAÇÃO PELO DANO CAUSADO POSTERIORMENTE, DIZ STJ.
O ATO DE GRAFITAR É DESCRIMINALIZADO PELA ALTERAÇÃO DO ART. 65 DA LEI 9.605/98.
ACÓRDÃO. STJ. JARDIM BOTÂNICO. DIREITO À MORADIA E DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Acórdão sobre Abate, sem licença, de Espécimes Nativos da Fauna Silvestre (Capivaras)
DETERMINADO QUE FAZENDEIRO CERQUE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
Responsabilidade Civil do Estado por ocupação e construção ilegal em Unidade de Conservação.
