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STJ – PLANO DE SAÚDE DEVE INFORMAR A CADA CLIENTE O DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E HOSPITAIS
STF DEFINE MARCO PARA O FIM DA PRERROGATIVA DE FORO PARA EX-OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
REVISTA DO MPMA Juris Itinera 2012 – ENVIO DE ARTIGOS
STF – Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
Resolução – CNMP – “Portal da Transparência do MP”
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE
TERCEIRA TURMA DO STJ OBRIGA PAI A INDENIZAR FILHA EM R$ 200 MIL POR ABANDONO AFETIVO
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO PROUNI
NOVAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS
CÓDIGO CIVIL É ALTERADO