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Doação de bens móveis – Ordem de Serviço, editada pelo Diretor-Geral da PGJ, disciplina a Doação de bens móveis no MPMA.
Doação de Bens Móveis – publicada Ordem de Serviço que regulamenta a doação de bens móveis.
Sistema Integrado de Custos – O sistema, instituído pelo AR 14/2019-GPJ, visa subsidiar o MP com informações técnicas e gerenciais em recursos orçamentários.
Apoio Remoto – Ato do PGJ cria o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça, denominado NAProm, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, para prestar auxílio remoto às Promotorias de Justiça.
JURIS ITINERA – 2019: O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão – Juris Itinera informa que o prazo de envio de artigos doutrinários para a edição nº 26 vai até o dia 30 de setembro do corrente ano.
Atribuições de Promotorias – Resolução 76/2019-CPMP altera a divisão de atribuições no âmbito das Promotorias de Justiça de Santa Inês, Codó, Itapecuru Mirim e Pedreiras
Videomonitoramento – Regras de videomonitoramento são estabelecidas no âmbito do MPMA
licença compensatória – Lei complementar nº 215/2019 estabelece licença compensatória, que poderá ser convertida em pecúnia.
Alteração do horário de funcionamento do MP – Fica alterado, através do Ato Regulamentar nº 11/2019-GPGJ, o horário de funcionamento do MP nos dias de jogos da seleção feminina de futebol em 2019.
Ponto facultativo – 21 de junho é ponto facultativo, estabelecido pelo Ato Regulamentar nº 10/2019-GPGJ.