Devido ao número insuficiente de policiais, de viaturas e de equipamentos, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de julho, com Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, solicitando a recomposição do efetivo e o aumento do orçamento destinado ao 11º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança pública da Comarca de Timon.
A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Fábio Menezes de Miranda, Sérgio Ricardo Souza Martins, Marco Antônio Camardella da Silveira e Eduardo Borges Oliveira. Todos atuam na Comarca de Timon.
Como medida liminar, o MPMA pede que a Justiça determine a recomposição imediata do efetivo do 11º Batalhão, com o urgente retorno dos policiais que foram convocados para atuar em São Luís e no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Na ação, os promotores ressaltam que, nos últimos anos, o 11º Batalhão da Polícia Militar vem funcionando de forma precária, com reduzido número de policiais e viaturas, sem condições de coibir a violência na região de Timon. O contingente policial, formado por 187 policiais, atende também as comarcas de Matões e Parnarama. Atualmente, a população de Timon é de 161.721 mil pessoas.
“A flagrante, pública e notória falta de policiais militares em número necessário acarreta prejuízos à população, pois não se pode dizer que estejam em segurança aqueles que se encontram sob a proteção de poucos agentes do Estado nessa função tão relevante”, afirmaram os promotores na ação.
Também foi destacado, no documento, que a região de Timon é circundada por rodovias federais e estaduais de grande fluxo de veículos, com ligação com a área metropolitana de Teresina. Outra questão é a malha de estradas não pavimentadas atendida pelo Batalhão, onde existe a ocorrência de homicídios, roubo de cargas, assaltos, tráfico de drogas, entre outros delitos.
“A necessidade de recomposição do quadro salta aos olhos, principalmente quando se observa o crescente aumento da criminalidade, especialmente o aumento do tráfico de drogas e assaltos em Timon e região circunvizinha”, comentaram os promotores.
Em caso de descumprimento dos pedidos, o MPMA requer que a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)