Acordo também determina reforma do Presídio Jorge Vieira
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última sexta-feira, 18, prevê a reforma do Presídio Jorge Vieira e a construção de uma nova unidade prisional, destinada exclusivamente aos presos provisórios, no município de Timon. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
As cláusulas do TAC preveem a reforma do Presídio Jorge Vieira até dezembro de 2013, com a realização de melhorias na ventilação, higiene e salubridade do prédio. Estão previstas, ainda, ações na recepção e área de permanência dos familiares dos presos. Também deverá ser iniciado o oferecimento de atendimento odontológico aos detentos em, no máximo, três meses.
A nova unidade prisional, com capacidade para 129 presos, deverá ter suas obras iniciadas em até oito meses a partir da assinatura do termo. O prazo máximo para a conclusão das obras é de 16 meses, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e comprovado.
O Termo de Ajustamento de Conduta suspende, até o final do prazo para o seu cumprimento, o trâmite de uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de justiça Elda Maria Alves Moureira, titular da 4ª Promotoria Cível de Timon. O cumprimento do acordo será fiscalizado pelo MPMA e pela Defensoria Pública.
Assinaram o TAC o promotor de justiça Eduardo Borges Oliveira, titular da 1ª Promotoria Especializada de Timon, a secretária de Estado de Justiça e Administração Penitenciária em exercício, Leopoldina Amélia Barros, e o defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel, do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)