Na manhã desta sexta-feira, 14, a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), promoveu as palestras “Tribunal do Júri e Direito das Vítimas: o caso da boate Kiss”, com a promotora de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Lúcia Helena Callegari, e “Implementando a Lei n° 13.425/17 na ordem urbanística municipal – Evitando tragédias como a da boate Kiss”, com o promotor de justiça do MPMA, Luís Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA.
As atividades foram apresentadas no Centro Cultural e Administrativo do MPMA e também foi transmitida por meio digital. Membros, assessores e servidores da instituição acompanharam as exposições.
Na abertura, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, afirmou: “É uma satisfação enorme estarmos aqui para receber esta promotora de justiça que tanto orgulha o Ministério Público brasileiro. É uma voz feminina muito forte. Eu sei que os colegas vão apreciar muito o relato que a senhora vai apresentar”.
Em seguida, a promotora de justiça Gabriela Brandão Tavernard, da Comarca de Paço do Lumiar, entregou o livro “O Caso dos Meninos Emasculados do Maranhão”, processo em que atuou. “Aqui você poderá ver um pouco do nosso trabalho. Somos todos Ministério Público”, enfatizou, durante a entrega, Gabriela Tavernard.
O promotor de justiça Sandro Lobato Carvalho de Lobato (coordenador do CAO-Júri) também destacou a importância da palestrante no cenário do Ministério Público brasileiro. “Esta atividade não vai abordar somente questões relativas ao Júri, mas também o direito das vítimas, que é um tema de âmbito nacional do Ministério Público. Além disso, estamos diante de uma expoente da instituição que atua em casos de alta complexidade, cujos julgamentos duram semanas”, ressaltou.
Por fim, o promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, igualmente classificou a atuação da promotora de justiça do Rio Grande do Sul como emblemática. “Ela atua nesses casos que necessitam dessa força, dessa fortaleza, que vai além do que a gente aprende no ambiente acadêmico. A nossa palavra agora é de agradecimento”, concluiu.
PROCESSO
Em sua palestra, Lúcia Helena Callegari contou que foi convidada para atuar no processo da tragédia boate Kiss, ocorrida na cidade de Santa Maria (RS) em 2013, e as dificuldades que enfrentou, ao longo dos trabalhos de investigação, entre as quais o descontentamento das famílias das vítimas com o Ministério Público, causado pela disseminação de uma informação falsa.
“Assumi esse processo em um momento desfavorável. Não tinha a dimensão do tamanho e havia um obstáculo que era a descrença das famílias no trabalho do Ministério Público”, disse.
Na época, foi divulgado que o Ministério Público tinha determinado a colocação da espuma no revestimento da boate, que causou a fumaça tóxica, o que não correspondia à verdade.
Também relatou como estudou gradualmente o caso e tomou conhecimento sobre dos detalhes da tragédia. Uma das primeiras fontes importantes foram as matérias e reportagens da imprensa.
O incêndio na casa noturna, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas, na maioria jovens, e deixou mais de 600 feridos.
Com mais de 100 mil folhas, o documento levou a júri os réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Os quatro foram condenados, após dez dias de julgamento, em 2021, por homicídio e tentativa de homicídio simples com dolo eventual. O julgamento foi anulado em agosto de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
LEGISLAÇÃO
Por conta a tragédia de Santa Maria, foi publicada a Lei Federal n° 13.425/17, conhecida popularmente como Lei Kiss, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos comerciais, em edificações e áreas de reunião de público.
Redação: CCOM-MPMA