Os programas Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania, Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) e Medidas Protetivas Salvam Vidas, instituídos pelo Ministério Público do Maranhão, concorrem ao Prêmio Innovare, edição de 2023. Na manhã desta quinta-feira, 22, na Procuradoria Geral de Justiça, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, recebeu a visita institucional dos advogados Antonio Nery e Karl Albert Lima, representantes do Innovare no Maranhão, e da estagiária Sheyla Campos, que vieram colher informações sobre as práticas inscritas.
O Prêmio Innovare tem a finalidade de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O tema deste ano é “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. São sete categorias ao todo: Tribunal, Conselho Nacional de Justiça, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Em 2023, além dos três do MPMA, concorrem 20 práticas do Maranhão.
Durante a visita, José Márcio explicou todos os detalhes do funcionamento das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania e do Padhum aos advogados consultores. “Expliquei o fluxo das Promotorias de Justiça Distritais e o processo de concepção do programa, o levantamento de dados, os estudos científicos a respeito dos problemas, a definição das estratégias junto aos movimentos sociais, o plano de metas e monitoramento, além de ter apresentado os seis eixos do programa”.
O diretor da Secinst acrescentou que foram feitas, ainda, exposições aos representantes da Innovare sobre o cumprimento das metas dos eixos do Padhum e a relação interagente entre o Ministério Público e os movimentos sociais para persecução das estratégias. “Tudo em benefício da sociedade civil”, completou.
As duas primeiras práticas foram inscritas nos nomes do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, do diretor da Secinst, José Márcio maia Alves, e do Ministério Público do Maranhão. O programa Medidas Protetivas Salvam Vidas é de autoria da promotora de justiça Selma Regina Souza.
De acordo com o consultor Albert Lima, o Prêmio Innovare contempla principalmente práticas dentro do sistema de justiça brasileiro que comprovem eficiência na garantia de direitos, sobretudo para a população mais vulnerável. São avaliados aspectos como alcance, efetividade, inventividade e capacidade de melhoramento do sistema de justiça. “Sem adiantar qualquer avaliação, percebemos que as práticas do MPMA, que estão concorrendo, correspondem a alguns dos critérios exigidos pelo Prêmio, como alcance amplo e contribuição à população mais vulnerável”, disse.
Após a colheita de informações, os consultores vão elaborar um relatório sobre as práticas para serem avaliadas pelos jurados.
HISTÓRICO
Criado em 2004, ao longo da existência do Prêmio Innovare, duas práticas do Maranhão foram contempladas com menção honrosa: o Projeto Maná, de autoria da promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, instituído na Comarca de Codó, objetivando a recuperação de dependentes químicos, recebeu em 2007. Já o Fórum de Interesses Coletivos, elaborado pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, foi contemplado em 2011 na categoria MP para o tema justiça e inclusão social.
Redação: CCOM-MPMA