Durante vistoria realizada na manhã de sexta-feira, 14, na Unidade Integrada Araújo Costa, antigo Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) da Cidade Operária, o Ministério Público do Maranhão constatou que a escola retomou as atividades sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal, que havia interditado o estabelecimento de ensino, no último mês de março, em razão das péssimas condições do prédio. A Vigilância Sanitária também acompanhou a inspeção e voltou a interditar o local.
O promotor de Justiça da Educação Paulo Avelar vai enviar um ofício ao secretário de Estado da Educação, César Pires, com o objetivo de saber quem autorizou o reinício das aulas no estabelecimento de ensino fundamental. Ele informou que a Vigilância Sanitária possui autonomia para requerer a punição do responsável.
“Educação de qualidade não se fomenta dessa maneira. É necessário que o estado ofereça uma estrutura adequada”, declarou o promotor de Justiça.
Antes do retorno, os estudantes da Unidade Integrada Araújo Costa estavam assistindo às aulas, provisoriamente, no Centro de Ensino Cidade Operária II (Cem II), escola de ensino médio localizada ao lado do ex-Caic.
Segundo a diretora da Unidade Integrada Araújo Costa, Guiomar Barbosa Pereira, a retomada das atividades ocorreu no último dia 5 de agosto, após um encontro entre uma representante da direção da escola com um superintendente da Secretaria do Estado da Educação. Eles teriam atendido o apelo dos pais e dos professores, que estavam muito insatisfeitos com a condição improvisada dos alunos do Caic, deslocados para o Cem II. A falta de espaço e o convívio conflitante entre crianças e adolescentes foram algumas das reclamações.
Além da retomada irregular das atividades, o Ministério Público verificou que poucos reparos foram realizados na Unidade Integrada Araújo Costa, durante o tempo em que o complexo educacional ficou fechado. A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação tinha solicitado uma reforma emergencial na escola.
DETERIORAÇÃO
Na inspeção, foi constatado também que a cisterna da escola continua suja e os banheiros permanecem com portas enferrujadas. Não foi realizada a pintura externa do prédio. Também não foi colocado um novo alambrado para garantir a segurança dos alunos. Não é feita, de forma regular, a capina da área externa do colégio, o que atrai animais como bois e jumentos. A quadra de esportes, cuja cobertura está deteriorada, não foi isolada.
Com 16 anos de fundação, a Unidade Integrada Araújo Costa possui no momento 320 alunos, da 1ª à 8ª série. Segundo a diretora, por causa da interdição e do deslocamento temporário dos alunos para o colégio ao lado, muitas mães solicitaram a transferência dos filhos para outras escolas estaduais, o que diminuiu consideravelmente o número de estudantes no local.