A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro participou nesta sexta-feira, 28, da audiência pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Centro. O promotor da Educação, Paulo Avelar e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor Orfileno Bezerra Neto também participaram das discussões para atualizar e dar novas diretrizes para a Educação Infantil do país.
“É uma oportunidade na qual a sociedade terá o direito de discutir os rumos da Educação Infantil no país. A Educação é um direito garantido à criança e um dever do Estado. O Ministério Público do Maranhão por meio de suas promotorias tem lutado para assegurar o acesso das crianças à escola”, informou Fátima Travassos, durante a mesa de abertura da audiência.
Também participaram da audiência, o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, César Calegari, o secretário municipal da Educação, Moacyr Feitosa, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), de Conselhos de Educação, Conselhos Tutelares, Unicef, Câmara Municipal de Vereadores, pesquisadores, professores, gestores, entidades e instituições que atuam na Educação Básica.
Para o secretário municipal de Educação, Moacyr Feitosa, o evento teve como meta superar as desigualdades e incluir todas as crianças na rede educacional. “Vamos retirar daqui as contribuições que o Maranhão pode dar para a construção das novas diretrizes da Educação”, reafirmou. Dados do Conselho Nacional de Educação apontam que dos mais de 12 milhões de crianças de 0 a 3 anos, só 9,7% estudam em creches, quando o Plano Nacional de Educação prevê 30%.
Na pré-escola, a situação é semelhante: dos 6 milhões de crianças entre 4 e 5 anos, mais de 2 milhões estão desassistidas no campo da Educação. “Precisamos dar um melhor acesso a essas crianças, principalmente no Norte e Nordeste do país. Essa (Educação Infantil) não é uma educação menor, é a base da formação de cada criança”, explicou César Calegrari.