A fim de discutir políticas públicas e promover a aproximação técnica entre as instituições, os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos MPs dos Estados e do DF (Foncaije) e o Ministério da Educação se reuniram, em Brasília, nos dias 17 e 18 de setembro. O II Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação buscou, também, debater a fiscalização e o controle dos recursos públicos destinados à educação.
No evento, o presidente do CNPG, Leonardo Azeredo Bandarra, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a coordenadora adjunta do Foncaije, Cláudia de Oliveira Ignez, assinaram termo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle da aplicação dos recursos vinculados à educação.
O evento foi aberto pelo ministro da Educação, que em sua fala afirmou que o encontro é uma oportunidade para o MEC estreitar laços com o Ministério Público, criando as amarras necessárias para que a educação trilhe o caminho certo. “Essa parceria se traduz na assinatura do termo de cooperação”, ressaltou Haddad.
Leonardo Bandarra, por sua vez, destacou o comprometimento do Ministério Público e do MEC com a melhoria do país. “Quando o Ministério Público entra com uma ação para exigir que o Estado cumpra com a legislação de educação, ele está contribuindo para um Brasil melhor. E quando o MP encontra instituições comprometidas com esse ideal, como o Ministério da Educação, essa parceria dá certo. Tanto que está sendo novamente firmada e ampliada”, destacou.
O termo de cooperação tem vigência de 24 meses e compreende ações relacionadas ao monitoramento da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fiscalização da efetiva destinação, qualidade e segurança alimentar da merenda escolar; fiscalização da oferta, qualidade e segurança do serviço de transporte escolar; acompanhamento, troca de informações e disponibilização de mecanismos que permitam contribuir com a consolidação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, entre outras.
O Ministério Público do Maranhão esteve representado pela procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, pelo promotor de Justiça titular da promotoria da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva pelo servidor do CAOp/IJ, Paulo Buzar.