Em reunião realizada na última quinta-feira, 15, na sede das promotorias de Justiça da capital, o Ministério Público do Maranhão e as secretarias de Estado da Educação e Administração e Previdência discutiram a realização de concurso público e processo seletivo para professores da rede estadual de ensino.
Participaram os promotores de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (educação), Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal (defesa do patrimônio público e da probidade administrativa) e Doracy Moreira Reis Santos (execução penal), a procuradora do trabalho Eme Carla Pereira Cruz da Silva, os secretários de Estado César Pires (Educação) e Luciano Moreira (Administração e Previdência) e integrantes da equipe técnica da Seduc.
Segundo os promotores, a necessidade de realização de concurso público para a área de educação é uma necessidade antiga. Em 2004, após um inquérito civil feito pelo Ministério Público, houve uma recomendação para que fosse realizado o concurso, não só para professores mas, também, para cargos administrativos. Já com o Ministério Público do Trabalho, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2002, no qual o governo do Estado comprometia-se a regularizar a situação, abstendo-se de contratar por qualquer outra forma que não concurso público.
De acordo com o secretário César Pires, 98% do orçamento da secretaria está comprometido com a folha de pagamento. Por isso, só será possível a realização do concurso público para 5.320 vagas, apesar da existência de um déficit de 12 mil vagas. Ainda segundo ele, essa situação exige a realização de contratações temporárias que, segundo o secretário, serão feitas por meio de critérios técnicos e não políticos. Para isso, o secretário pretende contar com o acompanhamento do Ministério Público durante o processo seletivo.
Quanto aos cargos de apoio administrativo, o secretário reconheceu a necessidade mas afirmou que neste momento não há condições de realizar um concurso para admissão desses servidores. O secretário de Administração comprometeu-se a estudar a questão, analisando, inclusive, a possibilidade de terceirização de profissionais como vigias, motoristas e merendeiras.
Para a promotora de Justiça Doracy Santos, a questão das contratações temporárias é antiga e um problema grave: o inquérito civil realizado pelo MP apontou professores com contratos temporários prorrogados por até 10 anos. Além disso, foi proposta a criação de cargos de professor substituto para suprir as demandas especiais, o que não foi feito. “Mais do que a questão da escolha desses professores, o maior problema é que as contratações temporárias se tornaram permanentes”, enfatizou o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
Além da questão trabalhista irregular, os promotores de Justiça apontaram a falta de investimento na qualificação desses professores, que têm vínculo precário com o Estado, o que contribui para a baixa qualidade do ensino oferecido.
O secretário Luciano Moreira afirmou que há avanços com a realização do concurso público: o total de professores contratados cairá para cerca de um terço do atual, já que os 5.320 professores concursados irão substituir contratados. Além disso, o Estado pretende utilizar o sistema de “dobra” de carga horária de 3,5 mil professores, realizando seletivo para a contratação de cerca de quatro mil professores temporários. Atualmente, há 28 mil professores efetivos no quadro da secretaria e 12 mil contratados.
Ainda segundo Luciano Moreira, o quadro flutuante de professores é necessário pois há um grande número de alunos fora do padrão idade-série e, em algumas regiões, não há professores com a formação necessária em quantidade suficiente. A contratação temporária permite, nesses casos, a contratação de profissionais ainda em formação.
De acordo com o promotor Paulo Avelar, o Ministério Público não tem interesse em impedir o início do ano letivo em fevereiro ou de alterar o andamento do concurso público que já está com as inscrições abertas. “Queremos que haja um compromisso de planejamento por parte do Estado, com fixação de prazos, para que a questão seja resolvida. As contratações temporárias têm que atender ao que diz a lei e devem ser feitas apenas em situações excepcionais”, afirmou o promotor. “Temos que criar um cronograma de concursos públicos. O governo deve assumir o compromisso de um novo concurso em 2010, com o objetivo de reduzir o número de contratações temporárias para 2011”, completou a procuradora do Trabalho Eme Carla da Silva.
RESULTADOS – Ao final da reunião, os secretários de Estado se comprometeram a enviar ao Ministério Público uma minuta de projeto com as soluções propostas. Esse relatório será analisado pelo Ministério Público do Maranhão e Procuradoria do Trabalho e, posteriormente, discutido em nova reunião com os representantes estaduais. O prazo para envio do projeto é a próxima quarta-feira, 21.
Entre os pontos que devem constar do documento estão um planejamento de realização de concursos públicos para a redução do número de contratados; a substituição do sistema de “dobra” de carga horária por um de “complementação de carga horária”, no qual o aumento aconteceria de acordo com as necessidades apresentadas; e a determinação de que essas complementações aconteçam apenas na própria área de formação do professor, o que não acontece atualmente.
A divulgação do edital e a realização do processo seletivo programado pela Secretaria de Educação está condicionado à aprovação de um acordo entre o Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.