O promotor de Justiça Rosalvo Lima Filho, da 1ª Promotoria de Balsas, emitiu nota para esclarecer denúncia oferecida contra integrantes da Comissão Pastoral da Terra da cidade.
Ele informou que, ao receber a notícia-crime da ocupação de uma área pública, providenciou a realização de uma audiência entre as lideranças desse movimento e a CPT, em que propôs o diálogo com a Prefeitura de Balsas, a fim de realizar o cadastramento das famílias e o seu remanejamento para um local adequado. “Mas condicionamos tais providências à desocupação do terreno invadido”, diz a nota.
O promotor de justiça acrescenta que, apesar da recomendação, as famílias permaneceram no terreno por orientação da Pastoral da Terra. Após inquérito policial, que culminou no indiciamento de integrantes da entidade, e diante de indícios de autoria, o membro do Ministério Público ofereceu a denúncia. “Outra solução não poderia ser por mim adotada, independentemente da qualidade pessoal dos acusados, sob pena de caracterizar falta funcional”.
Ao final, Rosalvo Lima Filho garante que continuará buscando “uma solução pacífica e ordeira quanto ao direito de moradia dessas pessoas e o pleno atendimento pelo Poder Público de suas necessidades”.
Abaixo a íntegra da nota:
“Cabe-nos, à guisa de esclarecimento público, informar que esta Promotoria de Justiça ao receber a noticia-crime da prática de esbulho em uma área pública, providenciou, de imediato, a realização de uma audiência com as lideranças desse movimento, inclusive com membros integrantes da chamada Pastoral de Terra. Na referida audiência propomos firmar um canal de diálogo com o Poder Executivo local, com vistas a ser ultimado o cadastramento das famílias invasoras e o remanejamento destas para um local adequado, mas condicionamos tais providências à desocupação do terreno invadido, haja vista se caracterizar tal conduta como crime de esbulho.
Ocorre que, não obstante a convicção que tivemos de que a retirada seria ultimada voluntariamente, as mencionadas famílias permaneceram no referido local, orientados que assim foram pelos integrantes da Pastoral da Terra, verificando-se após essa invasão que outras foram realizadas sob a liderança e o incentivo de integrantes da referida Pastoral. Diante de tal fato e com o recebimento da respectiva notícia-crime, requisitei a instauração de inquérito policial, cuja conclusão resultou no indiciamento de algumas pessoas, notadamente de integrantes da Pastoral da Terra.
Considerando a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, ofereci denúncia, uma vez que não poderia deixar de fazê-lo, por se tratar de um dever legal e funcional.
O recebimento da denúncia no Juízo Criminal demonstra que outra solução não poderia ser por mim adotada, independentemente da qualidade pessoal dos acusados, sob pena de caracterizar falta funcional.
Importa, assim, declarar:
1 – Que não oferecemos denúncia contra a Pastoral da Terra, mas contra pessoas que praticaram, de forma voluntária e consciente, os respectivos crimes, não devendo ser levado em conta se pertencem ou não a segmento religioso ou social, vez que não estão imunes à respectiva responsabilização criminal;
2 – O Ministério Público é fiscal da lei, responsável pela manutenção da ordem jurídica, cuja atribuição não deve ser descurada por valores pessoais e humanistas do membro desta Instituição;
3 – A questão social não deve ser resolvida com o desrespeito da respectiva ordem jurídica, não se podendo aceitar que mesmo necessária a ultimação de política social, esta se faça com violação de direitos e de garantias de outrem.
Destarte, temos certeza do dever cumprido, e continuaremos a envidar todos os esforços possíveis e legalmente aceitos na busca de uma solução pacífica e ordeira quanto ao direito de moradia dessas pessoas e o pleno atendimento pelo Poder Público de suas necessidades, como temos feito ao longo destes 10 anos de carreira.
Rosalvo B. Lima Filho
Promotor de Justiça