O Ministério Público do Maranhão foi umas das instituições que participaram nesta segunda-feira (15/3), do seminário “Formação e Cidadania: consolidando estratégias de desenvolvimento territorial”, em Itapecuru-Mirim, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Representantes das comunidades quilombolas dos municípios de Santa Rita, Miranda do Norte, Matões do Norte, Anajatuba, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Vargem Grande, Pirapemas, Cantanhede e Itapecuru-Mirim participaram do seminário.
No evento, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, apresentou as ações desenvolvidas pelo MPMA para promoção dos direitos das populações afro-descendentes. “Temos uma preocupação constante em acompanhar casos que envolvam litígios relacionados à posse da terra. Também orientamos os promotores de Justiça a fiscalizar a qualidade dos serviços de educação, saúde e segurança alimentar dispensados às populações quilombolas”.
A promotora de Justiça da comarca de Itapecuru-Mirim, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, falou sobre a dívida histórica do Estado brasileiro com as populações negras. “A certificação das áreas quilombolas é extremamente importante para o resgate da cidadania”, avaliou.
Para a antropóloga Lidiane Carvalho, funcionária do departamento de regularização fundiária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), essas comunidades tiveram o direito reconhecido, tardiamente, somente com a Constituição Federal de 1988. “Apesar disso, vivem à margem da sociedade e têm seus direitos desrespeitados. Os avanços que ocorreram são fruto da mobilização e de muita resistência dos quilombolas”.
Na avaliação da antropóloga, os processos de titulação das terras das comunidades negras esbarram no racismo institucional e na burocracia. “Não se trata, apenas, de conferir o título das terras em que vivem as comunidades, mas garantir a desocupação de áreas vizinhas e que fazem parte do território tradicional quilombola, permitindo que sejam áreas sustentáveis.”
A opinião é compartilhada pela líder comunitária Sandra Aguiar. Ela denunciou a tentativa de despejo de 99 famílias da comunidade Charco, em São Vicente Ferrer. A competência para julgar o caso é da Justiça Federal, mas a tentativa de despejo foi autorizada, irregularmente, pela Justiça Estadual. “No último momento, por uma mobilização da comunidade, conseguimos provar que a comunidade é remanescente de quilombo e questionar a incompetência da Justiça estadual para julgar a questão”. Com os documentos levantados pela comunidade, como certidões de nascimento dos moradores mais velhos, a certificação como comunidade quilombola foi emitida pela Fundação Palmares em apenas 28 dias.
Durante o evento, os representantes do Ministério Público ouviram outras denúncias, como ausência de transporte escolar, em comunidades quilombolas em Itapecuru e Anajatuba.
Autoridades – Participaram do evento a ouvidora do MPMA Iracy Martins Figueiredo, o secretário para assuntos institucionais Orfileno Bezerra Neto, a secretária de estado de igualdade racial Claudete de Jesus Ribeiro, o coordenador do Centro de Cultura Negra Maurício Paixão e o representante do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão Ivaldo Ribeiro.