O Ministério Público do Maranhão ajuizou medida cautelar para suspender concurso público promovido pela prefeitura de São José dos Basílios pela ausência de publicidade na licitação da empresa contratada para realizar o certame. A Instituição requer ainda a suspensão da nomeação de qualquer servidor aprovado no concurso até que as pendências do certame, iniciado em outubro de 2009, sejam solucionadas.
O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Dutra, na qual São José dos Basílios é termo judiciário, encontrou diversas irregularidades antes e durante a realização do certame, tais como: plágio da temática – o conteúdo para a prova é semelhante ao do último concurso promovido pela Secretaria Estadual de Educação – ; oferta de vagas no edital que não condizem com as previstas na lei que criou os cargos oferecidos no certame e questões relacionadas à publicidade do concurso público.
Segundo o promotor, a realização do concurso público é de extrema importância para a melhoria dos serviços prestados pela prefeitura municipal, principalmente nas áreas de Educação e Saúde, porém, houve desprezo por parte do gestor do municipio, João da Cruz Ferreira, das regras legais e procedimentos necessários para a transparência do certame, favorecendo candidatos em detrimento de outros.
O concurso foi anunciado em outubro do ano passado. Após a realização do certame, sete pessoas que ficaram reprovadas nos testes para os cargos da área da Educação, teriam sido favorecidas com o acréscimo de pontos. De acordo com denuncias de outros candidatos, os nomes desses candidatos não constava na relação dos aprovados nas provas objetivas, porém apareceram na listagem final dos aprovados no certame. Eles teriam recebido pontos para ficarem acima da média e assim, concorrerem à prova de títulos, as quais estavam em vantagem.
Também foram denunciadas fraudes nas provas de títulos de alguns desses candidatos. Outros entraram com recursos e tiveram suas notas alteradas. “A apreciação de recursos se deu de forma irregular pelo fato da nota atribuída a um candidato, em uma prova objetiva deveria ser somente relacionadas às questões que ele acertou. Qualquer atribuição posterior de nota ou ponto de prova, deveria se basear exclusivamente na anulação da questão, onde os pontos deveriam ser atribuídos linearmente aos candidatos ao cargo cuja prova teve questão anulada”, explicou o promotor de Justiça.
Foram constatadas ainda fraude na atribuição de notas a candidatos que seriam parentes do prefeito ou de pessoas ligadas a sua administração. Uma filha, três sobrinhos e um genro do prefeito estão entre os candidatos aprovados no certame. “Este concurso possui outros questionamentos sobre sua necessidade e a capacidade de pagamento do municipio de uma folha tão inchada de parentes do prefeito admitidos por concurso público com estabilidade funcional no cargo”, questionou Lindonjonson Sousa.
Além de pedir a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados, o MPMA requer a exclusão das sete pessoas aprovadas para o cargo de professor que tenham sido favorecidas pela atribuição de nota através de recursos irregulares com a quebra do anonimato de suas provas.
A Promotoria requer ainda a reavaliação dos títulos apresentados pelos candidatos classificados, com a participação de uma comissão externa; a reavaliação de todas as provas para os demais cargo ligados à área de Educação e um relatório sobre os impactos financeiros causados pelas novas nomeações.
O prefeito de São José dos Basílios, também deverá responder, caso a Justiça acate a solicitação do Ministério Público, por improbidade administrativa pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos procedimentos fraudulentos cometidos pela comissão de concurso e por manter
funcionários com contratos temporários.