O Ministério Público do Maranhão promoveu nesta sexta-feira (19/3), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a audiência pública com o tema “Política Municipal para Crianças e Adolescentes como População de Rua em São Luís”. O objetivo é debater alternativas para combater a permanência irregular de crianças e adolescentes nas ruas de São Luís, especialmente a exploração desse público no trabalho infantil.
O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que destacou o esforço contínuo do Ministério Público do Maranhão para garantir que as políticas públicas em favor desse segmento sejam efetivadas. “Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e precisam ser protegidas. A responsabilidade é coletiva”, avaliou.
O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques esclareceu que a audiência pública é resultado de uma investigação iniciada na Cohab e Forquilha relacionada ao grande número de crianças em situação de rua. “Com a gravidade do problema, resolvemos estender a investigação para outras regiões da cidade”.
Na audiência, foram abordados a política nacional de populações de rua, as atividades dos órgãos municipais e estaduais no enfrentamento da questão e a política municipal de populações de rua de São Luís. O promotor de Justiça Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA), falou sobre a mudança de paradigma para abordar a ocupação do espaço público. “A relação do uso do espaço urbano é direta. Nas imediações dos shoppings no Renascença onde há grande concentração de crianças e adolescentes em situação de rua, por exemplo, há terrenos e imóveis não utilizados.”
Na avaliação da procuradora do trabalho Virgínia Saldanha, o trabalho infantil é o resultado de décadas de políticas públicas inadequadas ou insuficientes. “É um abandono social e político”. De acordo ela, o trabalho infantil tem um efeito em cadeia ao deixar as crianças e adolescentes exploradas, suscetíveis a outros tipos de risco, como a violência sexual e maus tratos.
Participaram do evento representantes dos Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Maristela Cizesk apresentou as diretrizes nacionais relacionadas ao combate à exploração do trabalho infantil nas ruas.