As ações de fiscalização e acompanhamento da saúde pública na região tocantina foram o foco do debate na abertura do 1° Encontro dos Promotores da Região Sul do Maranhão, iniciado na manhã desta quinta-feira (6/5), em Imperatriz. O evento tem o tema “O papel do membro do Ministério Público na fiscalização do SUS nos municípios” e se estende até a sexta-feira (7/5).
A ideia é direcionar as ações dos membros do MPMA para combater os problemas enfrentados na região. “Buscamos uma atuação mais uniforme, aumentando o impacto do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Assim, de forma articulada, teremos mais força para buscar soluções e alternativas para a grave situação da saúde nessa região”, avaliou a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
O evento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público, 4ª Promotoria Cível e 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz. A morte de 24 crianças, somente este ano, por falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Itensiva), em Imperatriz, reforça a necessidade da atuação institucional uniforme do Ministério Público.
Na avaliação do promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro, além dos debates e da abordagem teórica sobre a natureza do SUS (Sistema Único de Saúde) é necessário um esforço dos membros e da administração do MPMA para centralizar e tornar essas informações disponíveis. “Precisamos de uma reengenharia institucional para direcionar a atuação nessas questões. Os promotores de Justiça não podem agir de forma isolada”, questionou.
A opinião é compartilhada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Marco Antonio Teixeira. Ele ministrou um treinamento para os promotores de Justiça sobre a fiscalização do SUS, com ênfase na atenção básica, média e de alta complexidade, além de abordar a assistência farmacêutica e o tratamento fora do domicílio. “Entre o que é estabelecido em lei e a prática há uma grande distância. É exatamente nesse ponto que cabe a atuação do Ministério Público.”
Teixeira é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Proteção da Saúde Pública do Estado do Paraná e enfatizou a importância do controle social na fiscalização da saúde pública. “Não podemos atuar sozinhos. Precisamos nos comunicar com outras instituições e dentro da nossa própria instituição, sob pena de fazermos um trabalho fragmentado e ineficiente.”
Ele explicou, ainda, que no caso do Paraná, existem profissionais da área de saúde, à disposição do Ministério Público, auxiliando os promotores e procuradores de Justiça e avaliando as questões que suscitam a intervenção ministerial. “Ouvir os profissionais de saúde nos confere maior embasamento antes de ajuizar uma ação”.
Participam do encontro promotores de Justiça das comarcas de Imperatriz, Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Estreito, Grajaú, Itinga, João Lisboa, Loreto, Montes Altos, Porto Franco, Riachão, São Raimundo da Mangabeiras e Senador La Roque.
Ao final do evento, serão traçadas deliberações sobre a linha de atuação institucional do Ministério Público do Maranhão no que se refere à garantia do direito à saúde do cidadão.