A grave situação do sistema prisional de Imperatriz, devido à falta de um presídio e às precárias e subumanas condições da Central Provisória de Presos de Justiça, motivou o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, a compartilhar com a sociedade os problemas da execução penal da comarca.
As principais dificuldades são os desvios e excessos na execução das penas, que vem ocorrendo por conta dos presos estarem submetidos a restrições não determinadas nas sentenças condenatórias; a paralisação da construção do presídio regional; e a superlotação das celas da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ).
Para a audiência pública, foi convidado o secretário de Estado da segurança pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho – que já confirmou presença -, além de outras autoridades da área. Além do convite, o promotor de Justiça enviou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, uma cópia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual propõe uma solução extrajudicial para a situação prisional em Imperatriz, apesar de já existirem diversas ações já propostas e esperando o julgamento do Poder Judiciário.
Na audiência pública também será discutida a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como modelo alternativo de execução penal. O método já é empregado com êxito no Estado de Minas Gerais, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário mineiros.
“Pretendemos dividir com a comunidade e autoridades presentes, toda a problemática do sistema prisional local, identificando os principais problemas e encaminhando as respectivas soluções”, explicou o promotor Domingos Eduardo da Silva.
A audiência pública será realizada no dia 18 de junho de 2010, a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Imperatriz (Rua Simplicio Moreira, nº 1185, Centro, Imperatriz-MA).