A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, intensifica ação do MPMA para a melhoria dos serviços públicos de saúde em todo o Estado. Nesta segunda-feira, 13, foi expedida Recomendação aos membros do Ministério Público do Maranhão com atribuições na defesa da saúde; dos direitos do cidadão e da infância e juventude com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
A Recomendação nº2/2010 – GPGJ, respeitando a independência funcional dos membros da instituição, visa a avaliação e a investigação pelos promotores de Justiça junto a direção municipal do sistema de saúde para apurar se estão sendo cumpridas as obrigações constitucionais de planejamento, organização e excecução de ações relacionadas aos serviços públicos de saúde.
“Devido a intensa judicialização, por parte de membros do Ministério Público, de questões envolvendo a assistência à saúde pública e sua insuficiência na resolução dos problemas enfrentados proporcionando, paradoxalmente, um crescimento das demandas em tramitação no Poder Judiciário, fica notória a necessidade de conferir resolutividade à atuação institucional do MPMA, de maneira firme e sincronizada”, ressalta a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
O Ministério Público, entre outras medidas, exigirá a apresentação de relatório de gestão em audiência pública para saber se as metas do plano de saúde estão sendo executadas a contento na esfera estadual e municipal.
Com visitas periódicas e articulações com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como unidades de saúde pública ou conveniadas do SUS, o MPMA vai trabalhar ainda mais para a garantia e a efetivação do direito à saude para todo cidadão.
Práticas como a autorização do fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), também serão combatidas pelo Ministério Público com medidas pontuais adotadas de acordo com a investigação de cada caso específico.
A sobrecarga no atendimento da saúde pública nos municípios-pólos das macrorregiões do Estado, como São Luís e Imperatriz, ganha atenção redobrada devido aos constantes casos de negligência e incapacidade de implementação dos serviços de saúde necessários à população do Estado. Dessa forma, os gestores e executores responsáveis pela saúde pública são obrigados a cumprirem suas obrigações legais em observância às disposições contidas na Recomendação nº2/2010 – GPGJ.
“Diante do cenário da saúde pública do nosso Estado, faz-se necessário que os órgãos do Ministério Público do Maranhão fiscalizem e defendam os preceitos constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre saúde pública adotando todas as medidas capazes para a garantia desse fundamental direito social”, concluiu Fátima Travassos.
Veja no link abaixo a Recomendação.