Duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Matinha, no último dia 21 de junho, buscam obrigar os municípios de Matinha e Olinda Nova a estruturarem os seus respectivos Conselhos Tutelares. Olinda Nova é termo judiciário da comarca de Matinha.
Nas ações, o Ministério Público pede, dentre outras providências, a reforma do prédio do Conselho de Matinha e o aluguel de um imóvel adequado para o funcionamento do Conselho de Olinda Nova.
Em Matinha, além da reforma do prédio do Conselho, foi solicitada ainda a colocação de grades nas portas e janelas externas; reforma total do banheiro; reboco e pintura das paredes internas e externas do prédio; fornecimento de água para o prédio; conserto do encanamento etc.
Em Olinda Nova, o MP pediu que o imóvel a ser alugado seja dotado de pelo menos quatro salas próprias e em boas condições, com cozinha e banheiro, sendo uma sala para os conselheiros, uma para recepção e espera, uma para atendimento reservado dos casos e outra para funcionar como secretaria e arquivo, em perfeitas condições de uso, no que concerne às instalações elétricas, hidráulicas e de segurança.
Para ambos os conselhos tutelares, foram reivindicadas também a concessão de linha telefônica para uso exclusivo do Conselho Tutelar e em nome da Prefeitura Municipal; um veículo e respectivo motorista, nos dois turnos de trabalho, durante cinco dias da semana, para possibilitar o cumprimento das diligências; fornecimento de material de expediente e mobília para escritório; e instalação de internet.
VISTORIAS
De acordo com o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da Promotoria de Matinha e que responde por Olinda Nova, as ações civis tiveram origem em vistorias dos prédios onde funcionam os conselhos tutelares das duas cidades, realizadas em 2010. Foi constatada na ocasião a total falta de estrutura de trabalho dos dois conselhos, o que levou o promotor a expedir recomendações aos prefeitos de Matinha e Olinda para regularizar a situação.
“Passado o prazo fixado para a resolução do problema e tendo os prefeitos se omitido em resolvê-lo, o Ministério Público ainda propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas novamente os prefeitos não manifestaram interesse, não nos restando outra alternativa a não ser ajuizar as ações civis públicas”, relatou Sandro Carvalho Lobato.
Foi pedida também a imposição de multa diária a cada um dos prefeitos em caso de descumprimento da medida liminar pleiteada.