Apesar da interdição determinada pela Justiça, em julho de 2012, decisão é desrespeitada pela Funac
O Centro de Juventude Esperança, unidade de interdição da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), na Maiobinha, em São José de Ribamar, foi inspecionado na manhã de segunda-feira, 4, pelo Ministério Público do Maranhão. Na vistoria, foi constatado que a decisão judicial proibindo a internação de novos adolescentes é descumprida.
A Ação Civil Pública com solicitação de interdição foi ajuizada, em junho de 2012, pelo promotor de justiça da Infância e Juventude de São José de Ribamar, Carlos Henrique Teles de Menezes. O pedido foi formulado devido às péssimas condições estruturais e falta de segurança dos internos e trabalhadores. A juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo atendeu à ação do MPMA e determinou, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 50 mil pelo Estado do Maranhão, em caso de descumprimento.
Além do promotor de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, o titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques também participou da inspeção. Eles constataram a insalubridade do prédio e a falta de condições mínimas de higiene do local.
De acordo com os promotores, os avanços feitos desde a última inspeção, em outubro de 2012, são pequenos e a situação da unidade continua precária, não atendendo ao que determina o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase). Outra necessidade é a elaboração de programas e projetos que ofereçam capacitação aos internos.
MEDIDAS
Com a constatação do descumprimento da decisão judicial, o MPMA vai requisitar a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de crime de desobediência praticado pela direção da Funac. Também vai requerer o julgamento antecipado da Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e a Funac.
Outro procedimento a ser adotado pelo Ministério Público do Maranhão será uma representação ao Ministério Público do Trabalho para averiguar as condições de insalubridade a que estão submetidos os servidores da instituição.
Redação: CCOM-MPMA