Discutir a reestruturação da rede de atendimento à saúde mental em Imperatriz e mensurar os resultados obtidos e cumprimento de prazos estabelecidos em reuniões anteriores foi o tema de uma reunião, realizada no dia 27 de fevereiro, entre o Ministério Público e representantes da Coordenação de Saúde Mental, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), UPA (Unidade de Pronto Atendimento), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) III e familiares de pessoas com transtorno mental.
As promotoras de justiça Alline Matos Pires e Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto, titulares da 4ª e 5ª Promotoria de Justiça Especializada, respectivamente, cobraram dos representantes municipais e estaduais, ações de efeito para sanar deficiências existentes na rede.
Familiares de pacientes com transtorno mental expuseram suas reclamações quanto ao CAPS. “Precisa mudar para atender melhor as famílias, é necessário se preparar para quem precisa”, afirma a vendedora Fancilene Jesus Silva. Muitos fizeram referência ao Naisi (Núcleo de Atenção Integrada em Saúde de Imperatriz), antigo modelo de tratamento na forma institucionalizada.
“Precisamos garantir tratamento em outro modelo, diferente do que era anteriormente. Porque a lei já não permite mais”, ressalta a promotora Alline Matos. Ela ainda acrescenta que o desejo de internação por parte dos familiares é reforçado quando a rede não funciona corretamente.
Algumas reclamações foram relacionadas à recusa de atendimento do Samu. Segundo Maurício Lima Fonseca, coordenador do serviço, o atendimento só não é feito quando é constatado que o paciente oferece risco aos profissionais e o Corpo de Bombeiros não pode fazer o acompanhamento de imediato.
PROVIDÊNCIAS
Metas, como a criação de protocolo de atendimento de casos de saúde mental pelas equipes de saúde da família, estão sendo cumpridas. Outros problemas, como estrutura adequada para servidores e regularização do fornecimento de medicamentos, ainda persistem. “Não vamos deixar de propor o que for necessário. O prazo já se esgotou”, assegura a promotora.
Os três meses dados para o município incluir seis leitos psiquiátricos à rede psicossocial não foi cumprido. O Estado teve 30 dias para tomar providências quanto à viabilização do projeto de equipe de saúde do sistema penitenciário, o que também não foi feito.
Com relação aos salários, Isabela Godinho, coordenadora de Saúde Mental, informa que um projeto está sendo feito e será encaminhado para a Câmara Municipal.
PROCEDIMENTOS
Alexsandro Freitas, coordenador da UPA, afirma que quando o paciente chega em crise, ele é medicado e permanece por no máximo 24h. Se houver necessidade de internação, é encaminhando para HMI. Apesar de ser assunto recorrente nas reuniões realizadas, o problema referente à padronização do protocolo de atendimento do paciente da saúde mental no HMI persiste. Em vários casos, não existem o atendimento e o encaminhamento corretos.
“Essa reunião é importante para agilizar o cumprimento das regras estabelecidas pelo Ministério Público, Ministério da Saúde e fazer com que essa rede fique cada vez mais assistida”, conclui Francisca Vilar, coordenadora municipal de Enfermagem na área de Saúde Mental.
REUNIÕES ANTERIORES
As promotoras de justiça Alline Matos Pires e Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto tiveram outras reuniões com representantes do Ministério da Saúde, da Gestão Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, do CAPS III, CAPS AD (Álcool e Drogas), do Hospital Municipal de Imperatriz, da Atenção Básica Municipal e psicólogos. O objetivo efoi discutir soluções relacionadas ao atendimento e ao tratamento na área da saúde mental.
“Dessas reuniões, vários avanços ocorreram. Sendo hoje, a rede de saúde mental de Imperatriz, a mais completa e avançada do Maranhão”, explica a promotora Emmanuella, mas, segundo ela, existe a necessidade de aprimorar, solucionar deficiências e completar a rede da forma prevista nas portarias do Ministério da Saúde.
Problemas como a unificação dos CAPS II e III foram citados como muito prejudiciais ao atendimento de pacientes em crise. Além do acesso intrafegável ao ambulatório, resistência do atendimento no Hospital Municipal, a indefinição no sistema de porta-de-entrada, a falta de interdisciplinaridade entre médicos e demais profissionais, a demora no processo de internação, a necessidade de mais médicos, terapeutas, assistentes sociais e psicólogos, ausência de leitos e veículos.
O psiquiatra Tarso Maziviero explicou que o SAMU faz o transporte de pacientes em crise ao HMI, lá eles são sedados, mas não há condições de transportá-los ao CAPS. “O paciente sedado saiu de uma situação de crise, mas precisa, urgentemente, ser acolhido na rede. Tem que existir uma extensão do serviço, com responsabilidade do município e não da família”, avisa Alline.
Foi dado um prazo de 15 dias para que a prefeitura providenciasse transportes para encaminhamento de pacientes do HMI ao CAPS. Três meses para apresentar a finalização do processo de construção da rede psicossocial com quatro leitos psiquiátricos para o Hospital Municipal, dois no Socorrinho e previsão de mais dois no Hospital Regional Materno Infantil. 30 dias para regularizar situações referentes à falta de medicamentos e quatro meses para funcionamento do CAPS AD III.
Em uma das ocasiões a promotora Alline destacou a importância da união entre os órgãos para pôr fim à problemática relacionada ao atendimento em saúde mental. “O importante é somar esforços para que possamos ter uma rede de saúde de qualidade comprometida com uma terapêutica humanizada”, destaca.
Redação: Isabela Crema (CCOM-MPMA)