O painel “Transparência e Acesso à Informação: instrumentos da boa
administração” foi apresentado pelo promotor de justiça Cassius Guimarães Chai, na tarde desta terça-feira, 13, no último dia do
Encontro com Gestores Públicos, ocorrido no Centro de Convenções Pedro
Neiva de Santana (Cohafuma). Debateram o tema o conselheiro-substituto
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Melquizedeque Nava
Neto, e o auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton
Resende Silva. Presidiu a mesa o promotor de justiça Tarcísio José
Sousa Bonfim.
Cassius Chai começou a palestra discorrendo sobre gestão da
informação. Explicou que todo conteúdo, como prestação de contas,
advinda das administrações públicas deve contemplar as seguintes
características: precisão, completude, clareza e integridade. Para o
promotor de justiça, é necessário que a informação tenha veracidade e
seja completa. “Quem se informa pela metade, não se informa. A
informação incompleta provoca o equívoco”, disse.
O palestrante também apontou que o controle das contas públicas sempre
poderá funcionar a favor do gestor e da comunidade, aumentando o que
chama de capital político. “É necessário que vocês enxerguem o
controle como um aspecto de fortalecimento. Se o gestor apresenta
informações com precisão e clareza, ele ganhará credibilidade, podendo
captar mais recursos”.
Por outro lado, o promotor de justiça alertou que o gestor terá
prejuízos caso disponibilize informações imprecisas e incorretas, pois
perderá capital ético e político. “À medida que se perde estes
valores, perde-se as chances de uma renovação política”.
TRANSPARÊNCIA
Cassius Chai também chamou atenção para a necessidade de
sistematização dos atos administrativos, por meio da criação de bancos
dados nas prefeituras, com a organização de catálogos sobre atos
administrativos e aplicação de recursos públicos, para que, quando
houver demanda, a informação possa ser acessada. “É preciso
profissionalizar a gestão pública”, disse.
O palestrante abordou, ainda, a importância da proatividade para
antecipar as informações à comunidade. “O acesso à informação é um
direito fundamental, o sigilo é exceção. Não podemos esperar que a
população solicite. Os dados devem estar disponíveis antecipadamente,
de forma precisa, completa e correta”.
Por fim, Cassius Chai enfatizou a necessidade de recuperar a
credibilidade dos políticos por meio da transparência. “É preciso
resgatar a ideia de que os gestores públicos são pessoas de bem, pois
o primeiro risco quando alguém não se comporta com transparência é
assumir a condição de suspeito”.
BANCO DE DADOS
O primeiro debatedor do painel, o conselheiro-substituto do TCE,
Melquizedeque Nava Neto, destacou o ponto da exposição de Cassius Chai
que abordou a necessidade de criação de bancos de dados nos
municípios. “Diariamente, no Tribunal de Contas, recebemos de gestores
pedidos de informações sobre contas de mandatos anteriores. Isso
acontece porque não há bancos de dados instituídos nos municípios”.
Sobre o assunto, Melquizedeque Neto ainda comentou: “Nos municípios
maranhenses, em geral, não há estrutura de organização das informações
prestadas. Se houver uma gestão governamental devidamente organizada,
não será preciso consultar o TCE, para obter uma informação prestada
pelo próprio município”.
ACESSO À INFORMAÇÃO
O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende
Silva, enfatizou a importância da disseminação da cultura da
transparência entre os gestores públicos. Ele alertou que a Lei de
Acesso à Informação prevê o bloqueio de recursos se o município não
disponibilizar à população as informações necessárias corretamente no
Painel da Transparência. “Antigamente a cultura do sigilo era muito
forte. Hoje, estamos num rumo oposto”.
O debatedor alertou que, no Nordeste, somente o Maranhão e o Piauí não
regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, e que nenhum dos
municípios maranhenses disponibiliza, no momento, informações aos seus
cidadãos, como prevê a legislação. “Não é possível que o Maranhão seja
o último novamente a avançar”, reclamou.
Welliton Resende também destacou que o primeiro indício de que há
irregularidade e corrupção em uma gestão é a falta de transparência e
citou o resultado das últimas eleições municipais no Maranhão como
exemplo de que a população requer a garantia de acesso às informações
a que têm direito. “Nos 31 municípios da baixada apenas um prefeito
foi reeleito. Com essa mudança de mentalidade da população, podemos
ter quatro anos com as melhores administrações municipais que já
tivemos”, frisou de forma positiva.
ENCERRAMENTO
Ainda na tarde de quarta-feira foram ministradas as oficinas de
“Tomadas de Contas Especial sob a Visão do TCU”, cujo facilitador foi
o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União,
Alberto de Sousa Rocha Junior, e “Relação Financeira entre o Poder
Executivo e Legislativo”, com o auditor estadual de controle externo,
Antônio Ribeiro de Neto. Outra oficina da tarde foi “Aspectos Práticos
sobre a Lei Complementar 123 nas Contratações Públicas”, cujos
facilitadores foram Keila Fonseca da Silva Monteiro Costa e Hélio da
Silva Maia Filho. O evento foi encerrado após as oficinas.
Redação e fotografia: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)