O plenário da Câmara dos Deputados derrubou, nesta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que pretendia conferir exclusividade às polícias Civil e Federal nas investigações criminais, excluindo o Ministério Público e outras instituições. Foram 430 votos contrários, nove a favor e duas abstenções. A votação foi acompanhada por representantes de movimentos sociais, além de membros do Ministértio Público de todo o Brasil.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, esteve presente na galeria da Câmara dos Deputados e creditou a derrota da PEC 37 ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em todas as cidades brasileiras. Na avaliação da procuradora, trata-se de um momento histórico e um recado claro da sociedade brasileira contra a impunidade. “O Ministério Público tem um trabalho contínuo e consistente na defesa dos direitos dos cidadãos. Essa credibilidade e o reconhecimento da população atestam o compromisso para garantir uma sociedade mais justa e igualitária”.
Regina Rocha destacou, ainda, a união de esforços entre membros e servidores no trabalho realizado pelo Ministério Público. “O resultado reforça a nossa determinação de continuar defendendo a sociedade, em harmonia com outras insituições, contra propostas que venham atingir a democracia brasileira”.
Também acompanharam a votação, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (Pedreiras); Camila Gaspar Leite (Açailândia); Letícia Teresa Sales Freire (Colinas); Tarcísio José Sousa Bonfim (João Lisboa); Sérgio Henrique Furtado Coelho e Gilberto Câmara França Júnior (Timon); e o procurador de justiça Teodoro Peres Neto.
MOBILIZAÇÃO
No Maranhão, a mobilização contra a PEC 37, também conhecida como PEC da impunidade, foi iniciada pela Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Ampem, em 18 de fevereiro, em São Luís, com um café da manhã para a imprensa. Na ocasião, foi apresentada a “Campanha Brasil Contra a Impunidade”.
Na semana seguinte, em 25 de fevereiro, foi a vez da sociedade civil. Representantes de fundações, sindicatos e movimentos sociais foram informados sobre os riscos da PEC 37 e a possibilidade de concentração das investigações, prejudicando a comunidade.
As entidades levaram um abaixo-assinado para coletar assinaturas em suas comunidades, além de terem assumido o compromisso de ser multiplicadores das discussões sobre a PEC 37.
Em 12 de abril, o ato público contra a PEC 37, organizado pelo Ministério Público do Maranhão, reuniu uma grande quantidade de pessoas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís. Membros e servidores do MP estadual e do federal, parlamentares, policiais federais, juízes, advogados, lideres comunitários e de entidades de classe, estudantes, artistas e a população em geral se manifestaram a favor da manutenção do poder investigatório do Ministério Público.
Além disso, em todo o estado foram realizadas audiências públicas em mais de 50 cidades, no mês de abril, reunindo milhares de pessoas para protestar contra a proposta. Por iniciativa de diversas Câmaras de Vereadores, foram aprovadas moções de repúdio com a mesma finalidade em cerca de 30 municípios maranhenses.
Redação: Johelton Gomes (CCOM – MPMA)
Fotos: Agência Câmara