O Ministério Público e a Secretaria de Estado de Segurança Pública protocolaram nesta quarta-feira, 24, um pedido conjunto à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão para que seja instalada uma vara criminal especializada no julgamento de delitos praticados por organizações criminosas.
O documento foi entregue ao corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. Também estiveram presentes a delegada-geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende Meneses, o subdelegado-geral, Marcos Afonso Junior, o delegado Roberto Larrat, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o coordenador do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPMA (Gaeco), Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira e a juiza Eugenia Azevedo.
No ofício entregue ao desembargador Cleones Cunha, a procuradora-geral de justiça ressalta que a criação de uma vara especializada dará maior efetividade e eficiência à atuação do Judiciário e ao combate à criminalidade. “No Brasil, diversos tribunais já possuem varas especializadas no combate às organizações criminosas e os resultados obtidos demonstram a necessidade de que a Justiça maranhense possa se especializar nessa matéria”.
Regina Rocha sugere, ainda, a adoção de modelo semelhante ao existente nos estados de Mato Grosso e Alagoas, nos quais as varas destinadas a julgar delitos envolvendo organizações criminosas são compostas por colegiados de juízes. Essa posibilidade está prevista na lei n° 12.694/2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM – MPMA)
Foto: Ascom /CGJ – MA