A interrupção do fornecimento de água, desde janeiro de 2013, aos moradores do bairro Piquizeiro motivou o Ministério Público do Maranhão a acionar judicialmente, na última quarta-feira, 31 de julho, o Município de Bacuri a fim de assegurar o retorno do serviço. A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, que está respondendo pela comarca.
O MPMA pediu à Justiça que obrigue o Município de Bacuri a reestabelecer o fornecimento de água potável, com a construção de poços artesianos no prazo de 30 dias. O Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário que estabeleça multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
O promotor explica que a comunidade tem passado por privações desde que o único poço que abastecia o bairro secou, sem a adoção de qualquer medida para amenizar o problema. “A falta de água vem causando todo tipo de transtorno aos moradores, desde problemas de saúde até a própria sobrevivência”, afirmou, na ação, Francisco Silva Filho.
Ele destaca que o Município possui obrigação de prestar de forma eficiente e sem interrupção o serviço de natureza pública de fornecimento de água, de acordo o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e também o princípio da eficiência.
Redação: Johelton Gomes (CCOM – MPMA)