Município tem à disposição R$ 104,7 mil para fornecer merenda escolar, mas alunos somente recebem suco e bolachas
Para discutir a regularização do fornecimento de merenda escolar aos 9.112 alunos da rede municipal de Carutapera (a 560 km de São Luís), a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carutapera, Laura Amélia Barbosa, reuniu-se, em 6 de agosto, com os seis integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Também participaram da reunião a coordenadora do Programa Merenda Escolar, Yssiléia Guerra e a nutricionista Waleria Carvalho.
Os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CAE) são parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantido pelo governo federal. Sua função é fiscalizar a utilização dos recursos transferidos para garantir o fornecimento da alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Durante a reunião, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) explicou aos seis conselheiros do CAE suas atribuições e enfatizou a natureza fiscalizadora do órgão municipal. “Desde sua nomeação, em abril deste ano, vocês devem zelar pela qualidade dos produtos usados na merenda escolar em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre boas práticas higiênicas e sanitárias”, esclareceu.
Outro ponto discutido na reunião foram as várias reclamações sobre o tipo de merenda servido nas escolas do município (suco e bolacha) que, segundo a coordenadora do Programa Merenda Escolar e a nutricionista do município, é resultado de atrasos na licitação para compra dos produtos do cardápio escolar.
As representantes da Prefeitura de Carutapera explicaram à promotora de justiça Laura Amélia Barbosa que a normalização do fornecimento da merenda escolar deverá ocorrer somente a partir do dia 15 deste mês. “Os procedimentos licitatórios devem ser feitos com antecedência a fim de evitar atraso no fornecimento de merenda”, destacou.
Além de recomendar que a Secretaria de Educação providenciasse imediatamente o fornecimento de merenda escolar, Laura Amélia lembrou que “os recursos federais destinados à merenda escolar já tinham sido depositados em junho”. “Também já foram depositados os recursos referentes ao mês de julho”, destacou.
Os recursos financeiros relativos à merenda escolar totalizam R$ 104,7 mil, entre transferências federais e complementação municipal.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)