Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério Público do Maranhão disponibiliza no seu site na internet (www-h.mpma.mp.br), desde outubro de 2012, informações e dados detalhados de interesse coletivo ou particular produzidos por todos os órgãos que o integram.
No link Serviço de Informação ao Cidadão, na página inicial do site, estão disponíveis dados sobre licitações, contratos, convênios, execução orçamentária e financeira e gestão de pessoas, entre outros. Neste item cada cidadão poderá ter conhecimento sobre a relação completa de membros e servidores, bem como à tabela de vencimentos e demais atos administrativos do MPMA.
Conforme a Resolução 89 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentou a LAI, a instituição ministerial, busca com a medida, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Ainda segundo a resolução, as informações relativas ao MP devem ser acessíveis tanto pelo meio eletrônico como pelo presencial, em unidade administrativa criada para essa finalidade, que é o Serviço de Informação ao Cidadão.
A promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradora Geral de Justiça e coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão, esclareceu que até o momento apenas duas pessoas solicitaram informações pela modalidade presencial junto ao setor de protocolo do órgão.
Uma desejou obter dados sobre a construção do novo prédio da Procuradoria Geral de Justiça, incluindo contratos, licitação e execução das obras. A outra solicitou informação acerca da quantidade de servidores lotados no gabinete da procuradora-geral de justiça. Em ambos os casos, de acordo com a promotora de justiça, os pedidos foram atendidos antes dos 20 dias, prazo máximo definido pelo CNMP para que o cidadão tenha sua resposta.
RECOMENDAÇÃO
Para que a Lei de Acesso à Informação também seja cumprida integralmente pelos demais órgãos públicos do Maranhão, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, irá emitir nos próximos dias uma recomendação com esse objetivo. Do mesmo modo os promotores de justiça do interior do estado deverão receber recomendações para que as repassem para os gestores de suas comarcas, a fim de que a Lei de Acesso tenha efetivo cumprimento.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)