A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou nesta terça, 20, ofícios aos titulares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Marcos Affonso Júnior e Canindé Barros, respectivamente, requerendo tomada de providências para garantir mobilidade da população e integridade do patrimônio, que têm sido prejudicados pelas várias manifestações recentemente feitas nas vias públicas da capital.
Nos documentos, a chefe do Ministério Público do Maranhão (MPMA) destaca que, apesar de a Constituição de 1988 garantir o direito à livre manifestação, “a repetição desmensurada destas manifestações acaba configurando violações graves a outros direitos consagrados na Lei Maior”.
Segundo Regina Rocha, nas manifestações, está sendo deturpado o uso de vias públicas, com o fechamento ilegal de estradas e rodovias e com a prática de crimes contra o patrimônio e a vida dos cidadãos.
“Requisito a adoção de imediatas e urgentes medidas a seu cargo para restaurar a mobilidade urbana nas vias públicas e garantir aos cidadãos o respeito aos seus direitos constitucionais de locomoção e defesa da integridade física e patrimonial”, solicita a procuradora-geral aos secretários.
Redação: CCOM-MPMA