Em plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 28, no Hotel Luzeiros, em São Luís, membros do Ministério Público brasileiro com atuação na área da saúde aprovaram a proposta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para desenvolver o projeto “MP em defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica em Saúde”.
A adesão ao projeto foi realizada por 20 representantes de ramos distintos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais, incluindo o Ministério Público do Maranhão. Todos os interessados também poderão aderir ao projeto posteriormente.
Para o procurador da República de Santa Catarina, Mauricio Pessuto, que também é membro da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do CNMP, a ideia do órgão é traçar estratégias conjuntas com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das ações na atenção básica.
Na avaliação do conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Cláudio Henrique Portela, o órgão não deve ser considerado apenas como aplicador de penas e sanções, mas, sobretudo, como uma instância de integração funcional de promotores e procuradores de justiça. “O CNMP lança esse projeto para dar uma resposta a uma demanda social, que é a melhoria da prestação de ações e serviços nas unidades básicas de saúde”.
Redação: CCOM-MPMA
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