O Ministério Público do Maranhão, através da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, participou de uma audiência, nesta quarta, 28, que discutiu a navegabilidade dos rios Tocantins e Araguaia.
O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Convenções, foi promovido pelas empresas que ganharam a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), para fazer um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos rios.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, promotor Jadilson Cirqueira, questionou se haverá a consideração dos estudos de todos os empreendimentos previstos para a bacia hidrográfica do Rio Tocantins/Araguaia, conforme determinado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
O promotor também indagou sobre a inclusão dos principais afluentes do Rio Tocantins no município de Imperatriz, como os rios Bacuri, Cacau, Santa Teresa, Capivara e Barra Grande. Perguntou ainda se serão consideradas todas as barragens já construídas e a serem construídas no Tocantins, inclusive as eclusas e sistemas de transposição de peixes.
Ao final, Jadilson Cirqueira fez críticas ao modelo adotado pelo Governo Federal: “Há uma fragmentação de grandes projetos para a Bacia do Rio Tocantins e Araguaia, onde o Governo ordena a execução de obras separadas que não levam em consideração os impactos do conjunto das obras e onde a questão ambiental sempre fica por último”.
O membro do MPMA informou que continuará participando do processo para cobrar dos poderes responsáveis a devida atenção e compensação do meio ambiente.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)