O aumento de R$ 0,30 nas passagens de ônibus, em vigor desde o dia 8 de junho, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de São Luís. O objetivo é tentar anular o ato administrativo que determinou a mudança das tarifas do serviço de transporte coletivo de passageiros. A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 11, na 2ª Vara da Fazenda Pública, com a numeração 25760-07.2014.8.10.0001.
Os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Tarcísio Bonfim e Cláudio Rebelo Alencar também pediram à Justiça que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a devolver em dobro os valores pagos pelos consumidores. A contestação é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na avaliação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a situação do transporte coletivo da capital é resultado de anos de descaso do Poder Executivo municipal. “O Município de São Luís jamais vislumbrou a mobilidade urbana como uma política pública de prioridade, mas sim, e apenas tenta, todos os anos, efetuar acordos paliativos, com o escopo de evitar o movimento grevista dos rodoviários”.
Redação: (CCOM-MPMA)