O debate sobre a destinação final dos resíduos sólidos no Maranhão, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, que prevê o encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras, marcou o início das atividades do Seminário sobre Resíduos Sólidos, na manhã desta quinta-feira, 24, no Veleiros Mar Hotel, em São Luís. O evento se estende até a próxima sexta-feira, 25, e tem o objetivo de qualificar membros do Ministério Público e de instituições que atuam na esfera ambiental para traçar ações conjuntas a fim de buscar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A mesa de abertura foi composta pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAO-UMA), Luis Fernando Cabral Barreto Junior; pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles; e pelo presidente da Associação do Ministério Públicio do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes.
Para o coordenador do CAO-UMA, para lidar com a temática dos resíduos sólidos é preciso uma nova postura. “O enfrentamento dessa questão requer dois pontos: consciência e atitude”. No mesmo sentido, o presidente da Ampem destacou que os membros do MP vêm enfrentando esse problema, propondo acordos, promovendo reuniões e audiências e também ajuizando ações. “Acredito que podemos mudar o estado do Maranhão e o Ministério Público se insere como agente estratégico nesse processo”.
Já o corregedor-geral, representando a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, esclareceu que a preocupação da administração superior do MPMA é buscar mecanismos e prover condições para os promotores de justiça desenvolverem as atividades nos órgãos de execução de forma efetiva. “Esse seminário é uma resposta a essa demanda coletiva”.
DEBATES
A primeira palestra foi ministrada pelo procurador de justiça do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, com o tema “Encerramento de Lixões e a Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis – Atuação do Ministério Público Brasileiro”. O promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar foi o debatedor.
O palestrante falou sobre o desafio da sociedade contemporânea diante da crescente produção de resíduos sólidos e os danos causados ao meio ambiente. Saint-Clair também destacou a experiência de Bituruna, no sul do Paraná, onde o conceito de gerenciamento integrado é atingido. “Nesse caso, chega ao aterro sanitário somente a parcela de materiais considerados rejeitos, agregando, assim, valor aos resíduos sólidos urbanos e gerando nova atividade econômica de materiais recicláveis”.
Os municípios brasileiros têm até o dia 4 de agosto para instalar e operar sistemas adequados de destinação de resíduos, dando fim aos lixões, que são depósitos ilegais. No mesmo sentido, devem elaborar, aprovar e implementar os Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, previstos nos artigos 18 e 19 da Lei nº12.305/2010.
A fiscalização desse prazo, com foco na inserção econômica e social dos catadores foi abordada pela procuradora do trabalho do Paraná, Margaret Matos. Ela enfatizou que esse enfoque já foi estabelecido como prioridade pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com o tema “Organização Social e Jurídica do Movimento Nacional de Catadores”, a representante do Ministério Público do Trabalho destacou que a diretriz do órgão é de conferir uma interpretação social à questão. “Avaliamos de que forma esses catadores trabalham, quais as condições de trabalho a fim de combater a exploração desse segmento. Assim, podemos cumprir a política nacional e promover a inclusão”. A promotora de justiça Carla Tatiana mediou a palestra e a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Adriana Arouche coordenou os trabalhos.
Além do Ministério Público do Maranhão, participaram do evento representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Sema, Cáritas Brasileira e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari).
Redação e fotos: Johelton Gomes CCOM-MPMA