O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para que o Município de Turiaçu providencie a adaptação do mercado municipal de acordo com as normas técnicas de higiene, saneamento e fiscalização sanitária. A Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu.
No mês de julho, foi realizada uma reunião na Promotoria de Turiaçu, da qual participaram o promotor de justiça titular da comarca, Renato Madeira Reis, o secretário de municipal de Agricultura e vendedores licenciados do mercado. O encontro teve o objetivo de identificar os problemas relacionados ao estabelecimento. Falta de estrutura física adequada e precárias condições de higiene foram os principais problemas apontados. Ambos, de acordo com o promotor de justiça, ferem os direitos do consumidor.
O titular da Promotoria de Justiça de Turiaçu vistoriou o Mercado Municipal e constatou os diversos problemas citados na reunião, pontuando que, nas condições em que o mercado se encontra, o espaço oferece danos à saúde dos cidadãos e dos consumidores do município.
Foi concedido prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Turiaçu, juntamente a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Saúde do Município e a Secretaria de Meio Ambiente, providenciassem as mudanças necessárias para o funcionamento adequado do mercado municipal. Foi solicitado um Relatório Circunstanciado, também no prazo de trinta dias, apresentando as medidas até então adotadas, caso não sejam resolvidas as irregularidades já mencionadas.
O promotor faz referência à Constituição Federal de 88 ao afirmar que é função do MP zelar pelo permanente respeito dos serviços de importância pública, em especial relativos à saúde e à preservação do meio ambiente.
O município de Turiaçu fica localizado a 469 km de São Luís.
Redação: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)