Em acolhimento à Recomendação emitida em 18 de junho pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, a Superintendência do Banco Bradesco providenciou melhorias no atendimento à população do município.
A Recomendação, de autoria da promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, teve por base medidas de fiscalização, nas quais verificou-se que a agência do Banco Bradesco em Porto Franco submetia seus clientes a longas filas de aguardo pela prestação do serviço bancário.
De acordo com a promotora, o banco descumpria sistematicamente a legislação municipal que rege a matéria (Lei Municipal nº 008/2013), submetendo seus usuários a tempos de espera em filas que fogem a qualquer tipo de razoabilidade, chegando, algumas vezes, a ultrapassar uma hora e sem qualquer tipo de assento em que pudessem ser acomodados. “A demora excessiva para atendimento caracteriza além de má-prestação do serviço, tratamento desumano e degradante, expressamente proibido pela Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso III”, afirmou.
Após manifestação do Banco Bradesco sobre a Recomendação, garantindo a realização de melhorias, o MPMA procedeu a nova fiscalização no último dia 15 de setembro. Na ocasião, observou-se que foram instaladas 32 cadeiras para espera, além da disponibilização de mais um caixa. Desse modo, não se verificou a ocorrência de filas excessivas para atendimento.
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)