O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Coroatá, ajuizou, no dia 17 de setembro, Ação Civil Pública contra a Empresa Janailton Ferreira que apresenta o nome de fantasia Bacabal Feliz, proprietária do bingo Sábado da Sorte, existente em Coroatá.
De acordo com a ACP, formulada pelos promotores de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho e Patrícia Pereira Espíndola, a empresa é responsável pela realização de eventos que envolvem bingos e sorteios, conduta vedada pela legislação nacional.
O fato chegou ao conhecimento do MPMA, por meio de uma denúncia feita por um cidadão. Logo depois, o Ministério Público pediu busca e apreensão às instalações do referido bingo, onde foram apreendidos veículos, globo da sorte, blocos de cartelas e cupons, além de um cadastro de revendedores.
Após o depoimento de testemunhas, foi constatada que a empresa Sábado da Sorte sequer existia formalmente, sendo apenas um nome falso usado pela empresa Bacabal Feliz para colocar em prática a atividade ilegal do bingo.
Desse modo, o MPMA requer a concessão de medida liminar que determine a imediata suspensão da venda de cartelas, funcionamento e realização de sorteios pela empresa acionada.
Redação: CCOM-MPMA