Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a justiça concedeu liminar, no dia 21 de outubro, para obrigar o Estado do Maranhão, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a aumentar o contingente policial no município de Cururupu, a fim de que sejam efetivadas abordagens diárias em condutores de veículos suspeitos, notadamente em motocicletas sem placas de identificação.
A Ação Civil Pública, de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, foi ajuizada após o descumprimento pela PM de Recomendação que tratava da fiscalização do trânsito no município e o desrespeito nas abordagens dos condutores dos veículos.
O representante do Ministério Público, no texto da ação, relatou que o efetivo policial da comarca é de apenas nove policiais, revezando-se em turnos sempre em três guarnições. Como dispõem de apenas uma viatura, quando vão atender a uma ocorrência, todo o restante do município fica desprotegido.
Na decisão, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Cururupu, determinou que a Polícia Militar realize, pelo menos duas vezes por mês, blitzen através de policiamento especializado, durante um turno da jornada de trabalho.
Em caso de descumprimento das medidas, o comandante-geral da Polícia Militar poderá arcar com multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso. Ao Estado do Maranhão, ficou estabelecida a multa de R$ 20 mil, a partir da intimação da decisão.
Redação: CCOM-MPMA