O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ofereceu Denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Lima Campos, Erly Ferreira Alves. Após análises das contas do exercício financeiro de 2005 da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou a existência de várias irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-gestor.
Dentre os problemas apontados pelo TCE-MA, está a contratação de serviços advocatícios e contábeis sem o devido procedimento licitatório, irregularidade que causou dano de R$ 30 mil ao patrimônio público. Os promotores fundamentaram a Denúncia fazendo referência aos artigos 2º e 4º da Lei de Licitações (8.666/1993), elencando os serviços que necessitam de licitação.
Em caso de condenação, o ex-gestor Erly Ferreira Alves poderá receber pena de 3 a 5 anos de detenção e multa.
Localizado a 258 km da capital, o município de Lima Campos é termo judiciário da comarca de Pedreiras.
GPI
Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.
Redação: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)