Iniciativa visa a garantir o direito à educação básica de qualidade
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) estão executando, conjuntamente, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Peritoró (a 238km de São Luís). Para formalizar a parceria, foi assinado, no início de outubro, termo de adesão ao MPEduc pelo procurador da República em Bacabal, Hilton Melo, e pelo promotor de justiça Luis Samarone Batalha Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, da qual Peritoró é termo judiciário.
O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivo identificar as causas do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no Município de Peritoró foi de 3.3, no ano de 2013, e promover atividades que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas.
O MPEduc prioriza os municípios com menores notas no Ideb, em uma escala de zero a dez. Criado em 2007, o indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Prova Brasil, além da taxa média de aprovação percentual.
Também integra a linha de atuação do projeto acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais que atuam no setor, que são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica(CACS-Fundeb); levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade e, ainda, sobre o dever de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
ETAPAS
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Já em andamento, a primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre o funcionamento dos próprios conselhos sociais (cumprimento da legislação, estrutura adequada, fiscalização periódica das escolas).
Essas informações serão obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas, com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
Segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha, as informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. “Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos”, informou.
Redação: CCOM-MPMA