Após ajuizar Ação Civil Pública contra o município de São José de Ribamar, no dia 13 de novembro, o Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça, em 18 de novembro, liminar que ordena o imediato abrigamento de um idoso.
A decisão acolhe pedido formulado pela promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda, determinando prazo de cinco dias para que a Prefeitura providencie o abrigamento do idoso, seja em instituição pública ou em privada.
De acordo com a ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, o idoso estaria sendo vítima de maus tratos por parte da senhora Marta Regina Abreu Bastos. Esta teria encontrado o senhor sozinho na rua, o levado para casa e passado a administrar desde então o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do mesmo.
O fato chegou ao conhecimento do MPMA, por meio de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Diante da situação apresentada, a promotora de justiça requisitou providências à prefeitura.
Em resposta, o MPMA recebeu relatório de acompanhamento do caso, elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no qual consta que o município não dispõe de instituição de acolhimento. “A situação demonstra nítida afronta aos direitos básicos do idoso e ante à resposta negativa do município de São José de Ribamar em atender a requisição ministerial, vem o MPMA propor a presente demanda”, afirma a representante ministerial.
A multa diária pelo eventual descumprimento da decisão foi estipulada em R$ 1 mil.
Redação: CCOM-MPMA