A 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários de São Luís ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, na última segunda-feira, 17, pedindo à Justiça que impeça a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais de obstruir, direta ou indiretamente, o acesso dos moradores da comunidade tradicional Vila Cajueiro, na zona rural da capital, às vias e ruas da região.
O Ministério Público requer, ainda, que a empresa não impeça os moradores de realizar novas construções e plantações, bem como de pescar nas áreas ocupadas Parnauaçu e Cajueiro. O pedido se estende às empresas Leões Dourados Serviços de Segurança LTDA e Atlântica.
De acordo com o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, autor da ação, a WPR pretende implantar um terminal portuário, na zona rural de São Luís, e aguarda o licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
“Alguns moradores denunciaram terem recebido ameaças da equipe de seguranças. Destacamos que a comunidade existe há mais de 50 anos, englobando mais de 300 famílias”, afirmou Haroldo Paiva de Brito.
Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, os moradores cumprem a função social da terra, morando no lugar, plantando, pescando e criando animais para subsistência. Por isso, a área foi reconhecida como posse das famílias por usucapião especial rural há mais de cinco anos. “A conduta da demandada WPR São Luís Gestão de Portos de impedir os moradores de realizar novas construções e transitar livremente na área transgride mortalmente o direito dos posseiros. Isso impõe a intervenção do Poder Judiciário para a sua proteção”, argumenta o promotor de justiça.
Redação: CCOM-MPMA