Foi realizado na última sexta-feira, 21, na Escola Maria Martins Bringel, o 1° Fórum Permanente de Educação do Ministério Público de Santa Inês. O evento foi coordenado pelo promotor de justiça Marco Antônio Santos Amorim, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, e contou com a participação de professores, gestores da educação, vereadores, pais e estudantes.
Na abertura dos trabalhos, o promotor Marco Antônio Amorim agradeceu às instituições parceiras e aos presentes, ressaltando que o fórum surgiu de uma ação conjunta entre esses parceiros, com o objetivo de discutir os problemas da educação no município e, principalmente, construir indicativos de soluções concretas.
O promotor ressaltou que R$ 200 bilhões são gastos com educação no Brasil por ano. “Juntos – Ministério Público, sociedade, Poder Legislativo, órgãos representativos das classes – precisamos tomar medidas para que essas verbas e a educação sejam geridas com a melhor qualidade possível. Ao invés de simplesmente apontar, criticar a gestão, que a gente possa se tornar parte integrante dessa construção de uma educação de qualidade”.
No início, foi apresentado um vídeo do programa CQC, da Band, sobre supostos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em uma cidade do interior do Piauí. De acordo com a denúncia, os contratos firmados pela prefeitura renderiam uma “comissão” de 20% ao prefeito.
A dinâmica do evento passou pela separação dos participantes em grupos. Um deles discutiu a gestão de recursos do Fundeb; o segundo tratou das questões relativas à realidade dos professores; e o terceiro discutiu a educação pelo viés dos estudantes.
As discussões nos grupos foram mediadas pelo próprio titular e pelos servidores da 4ª Promotoria de Justiça de Santa Inês. Ao final das discussões, os grupos apresentaram uma síntese de suas propostas e encaminhamentos, que farão parte de uma Carta Compromisso a ser encaminhada à Gestão Municipal, além de pautar a atuação do próprio Ministério Público em 2015.
Foram encaminhados ofícios às 64 escolas da rede pública de Santa Inês, com a solicitação de que fossem indicados cinco professores, um aluno e um pai de aluno, além do próprio diretor, para participar das discussões.
GRUPOS
Após cerca de três horas de discussões nos grupos, os participantes voltaram a se reunir para compartilhar o resultado dos debates. O primeiro grupo a se manifestar foi o dos alunos, representado por uma mãe de estudantes da rede municipal de Santa Inês. Dentre as diversas deliberações, foi proposto que se trabalhe o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com os estudantes e famílias e a adoção de medidas que reduzam a ocorrência de atos infracionais nas escolas.
A respeito desse ponto, foi assumido o compromisso de instalação de câmeras em 10 escolas, que serão consideradas projetos piloto a partir do que foi discutido no Fórum. Além dessas escolas – cinco na sede e cinco na zona rural do município – a Secretaria Municipal de Educação propôs-se a verificar a possibilidade de lotação de guardas municipais nas unidades de ensino consideradas críticas.
Também foram propostas a criação de mecanismos para diminuição da evasão escolar, com a participação ativa das famílias; maior capacitação dos professores; implementação de aulas de arte e música pelo menos uma vez na semana; e preservação do ambiente escolar com a responsabilização de alunos e famílias pelo ressarcimento de danos causados à estrutura e ao mobiliário das escolas.
O grupo que discutiu as questões relativas aos professores também apresentou suas propostas. Entre elas estavam a definição da hora-aula em 50 minutos; a quantidade máxima de alunos por sala em cada nível de ensino; a necessidade de capacitações aos professores de todas as áreas a cada três meses e com carga horária de pelo menos 100 horas; a efetivação imediata do Plano de Cargos Carreiras e Salários; e o fortalecimento dos Conselhos Escolares.
Outras propostas foram a valorização de jogos de raciocínio entre os estudantes, como o xadrez; o estabelecimento de regras para o uso do telefone celular em sala de aula; a implementação de escolas em turno integral e a adesão a um plano de saúde coletivo para os profissionais da educação, que seria custeado pelos próprios professores mas teria custo menor do que os planos individuais.
Já o grupo de gestão propôs a reformulação do Conselho Municipal de Educação, a criação dos Conselhos Escolares e a capacitação dos conselheiros; a democratização de acesso à prestação de contas do Fundeb, ao Plano Político Pedagógico e ao Plano de Ação das Escolas; e a eleição para o cargo de diretor de acordo com critérios objetivos e com cursos de formação para esses gestores. O último ponto será contemplado já no início de 2015, nas 10 escolas-piloto.
Quanto à alimentação escolar, foi defendida a necessidade de locais adequados para o armazenamento dos alimentos, além de uma melhora na logística de entrega. O transporte escolar também foi lembrado, com a necessidade de monitoramento da qualidade do serviço, fiscalização dos recursos e a verificação se o Estado do Maranhão tem feito o repasse previsto para esse fim. Como forma de capacitação do cidadão, foi proposta, também, a realização de um curso oferecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) a respeito do controle social das contas públicas.
Também já foi formada a Comissão de Acompanhamento da Educação de Santa Inês, composta pelo Ministério Público, sindicatos, Câmara Municipal e diretores de escolas. A comissão fará o acompanhamento da educação no município cumprirá uma pauta de reuniões trimestrais.
EVENTOS
Até o final do ano, as Promotorias de Justiça de Santa Inês realizarão outros eventos. No próximo domingo, 30, às 7h, acontecerá a Corrida MP Cidadão, voltada para estudantes do ensino médio de Santa Inês e Bela Vista do Maranhão.
Já nos dias 10 e 11 de dezembro será realizado o Seminário MP Cidadão, envolvendo todas as Promotorias de Justiça da Comarca.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)