O Ministério Público Maranhão, por meio da atuação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ofereceu Denúncia contra a ex-presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, Francisca Rosa Pereira Freitas, por irregularidades e ilicitudes cometidas no exercício financeiro de 2006. As diferenças foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após apurar as contas da gestão.
Dentre os problemas verificados, o Relatório de Informação Técnica (nº 353/2008-UTGE/NUPEC2) enumera e ratifica no Acórdão (PL/TCE nº160/2009) a dispensa indevida de licitação na contratação de assessoria contábil; o pagamento maior dos subsídios dos vereadores; a desobediência ao limite constitucional para gastos com a folha de pagamento e a ausência de comprovação de despesas. As irregularidades evidenciam os danos causados ao erário do Município de Trizidela do Vale.
Diante dos fatos, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) fundamenta a Denúncia fazendo referência ao artigo 312 do Código Penal.
A lei estabelece que, em caso de condenação, seja cumprida pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa ao funcionário público que se apropria ou desvia bens de que tem posse em razão do cargo.
O Ministério Público do Maranhão pede que seja recebida a Denúncia, com base nos documentos encaminhados pelo TCE, e que Francisca Rosa Pereira Freitas seja responsabilizada pelas ilegalidades cometidas.
O município de Trizidela do Vale fica localizado a 281 km de São Luís.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)