No dia 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Bequimão, proferiu palestra, com objetivo de alertar para a importância do controle social dos atos da administração pública.
Na palestra, a promotora também ressaltou que os atos de corrupção não são somente praticados por agentes públicos. “Muitos atos enraizados em nossa cultura também podem ser assim considerados, como o famoso ‘jeitinho brasileiro'”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA
No mesmo dia, a promotora emitiu Recomendação para que sejam implantados, no prazo de 30 dias, os portais de transparência nos municípios de Bequimão e Peri Mirim, termo judiciário da Comarca de Bequimão.
A promotora de justiça ressalta, na manifestação, a necessidade de disponibilizar a qualquer pessoa o acesso às informações referentes às despesas, procedimentos licitatórios e serviços prestados.
De acordo com a Recomendação do MPMA, prefeitos, secretários municipais, presidentes da câmara de vereadores e demais ordenadores de despesas devem adotar as providências necessárias para criação, instalação e atualização periódica de portais de transparência, em cada município.
Na manifestação ministerial, é recomendado, ainda, que, tendo iniciado o funcionamento dos portais de transparência, os gestores passem a incluir os dados de ordenação de despesas e a apuração das receitas no prazo máximo de 24 horas, sob pena de responsabilização pessoal do agente público.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)