Perícia constatou que o nível de decibéis chegou ao dobro permitido pela Lei do Silêncio
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Imperatriz, encaminhou, em 5 de março, Recomendação ao Shopping Imperial, localizado no município, solicitando que o centro comercial abstenha-se de realizar quaisquer shows ou eventos musicais no estacionamento do local.
A medida foi motivada por denúncias e um abaixo-assinado, encaminhado no ano passado, ao MPMA por moradores das áreas vizinhas ao shopping.
De acordo com o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, os moradores afirmam que há grande perturbação sonora no local em dias de eventos.
Perícia realizada na área pela Secretaria de Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) constatou que o nível de decibéis chegou quase ao dobro permitido pela Lei 5715/1993, de 11 de junho de 1993, que estabelece padrões de emissão de ruídos e vibrações. A lei é conhecida popularmente como Lei do Silêncio.
“O nível de poluição sonora na área tem sido inaceitável. O direito de um termina quando inicia o direito do outro. Não se pode admitir a realização de shows na área em detrimento da saúde e da tranquilidade de centenas de pessoas”, afirma Souza Júnior.
Ainda segundo o promotor de justiça, caso o Shopping Imperial não atenda à recomendação, o MPMA adotará medidas para promover a responsabilização cível e criminal dos responsáveis.
O município de Imperatriz é localizado a 630 Km de São Luís
Redação: CCOM-MPMA